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Termos de Serviço

Última atualização: 2026-07-21

Resumo rápido

  • Tem um plano Gratuito e um plano Pro mensal, cancelável a qualquer momento.
  • As simulações são informativas e não substituem aconselhamento fiscal profissional.
  • Nunca vendemos os seus dados a terceiros.
  • Pode eliminar a sua conta e todos os dados associados a qualquer momento.
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Aceitação dos Termos

Ao aceder ou utilizar a plataforma iContabilista, concorda em ficar vinculado a estes Termos de Serviço. Se não concordar com alguma parte destes termos, não deverá utilizar os nossos serviços.

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Descrição do Serviço

O iContabilista é uma plataforma de simulação e gestão de conformidade fiscal, destinada a contabilistas e pequenas e médias empresas em Portugal, incluindo cálculo de benefícios salariais, calendário de obrigações fiscais e geração de relatórios.

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Registo e Conta

Para utilizar a maioria das funcionalidades, deve criar uma conta com informação verdadeira, completa e atualizada. É responsável por manter a confidencialidade da sua palavra-passe e por todas as atividades realizadas através da sua conta.

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Planos, Preços e Pagamentos

Disponibilizamos um plano gratuito com funcionalidades limitadas e um plano Pro pago mensalmente. Os pagamentos do plano Pro são processados por um prestador de serviços de pagamento terceiro. Os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação em contrário.

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Cancelamento e Reembolsos

Pode cancelar a subscrição Pro a qualquer momento na área de faturação da sua conta. O acesso Pro mantém-se ativo até ao final do período já pago. Não efetuamos reembolsos proporcionais por períodos parcialmente utilizados, salvo obrigação legal em contrário.

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Utilização Aceitável

Compromete-se a não utilizar a plataforma para fins ilegais, a não tentar aceder a contas de outros utilizadores, a não interferir com o funcionamento do serviço e a não introduzir código malicioso ou tentar contornar as suas medidas de segurança.

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Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo, marca, logótipo e software do iContabilista são propriedade exclusiva nossa ou dos nossos licenciadores. Nenhuma disposição destes termos lhe concede direitos sobre essa propriedade intelectual, exceto o direito limitado de utilizar a plataforma nos termos aqui descritos.

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Limitação de Responsabilidade

As simulações e cálculos fornecidos pela plataforma têm caráter informativo e não substituem aconselhamento fiscal ou contabilístico profissional. Não nos responsabilizamos por decisões tomadas exclusivamente com base nos resultados apresentados pela plataforma.

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Alterações aos Termos

Podemos atualizar estes termos periodicamente. Notificaremos alterações significativas através da plataforma ou por email. A utilização continuada do serviço após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos novos termos.

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Lei Aplicável e Contacto

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Para questões relacionadas com estes termos, contacte-nos através dos canais de suporte disponíveis na plataforma.